Ação indenizatória. Cartão de crédito.

Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pelo não pagamento de R$ 0,03 (três centavos de Real). Dano moral caracterizado.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Pai de Alexandre Nardoni diz que filho confessaria se fosse culpado.

Entrevista foi dada na saída de delegacia onde a mãe de Alexandre prestou depoimento. Alexandre Nardoni é pai da menina Isabella, que morreu ao cair do 6º andar de prédio.

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Estelionato. Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes. Materialidade e autoria plenamente comprovadas.

Estelionato - Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE